Documento Geral 2004

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jan 112004
 

DOCUMENTO GERAL

 

PARA CUIDAR DA PROFISSÃO

 

 

         O Movimento “Para Cuidar da Profissão” se instalou em 1996, quando se articulou para as eleições para o Conselho Federal de Psicologia. Fomos vitoriosos nas eleições e ocupamos a direção nas gestões 97/98, 98/2001 e 2001/2004. Nestes 8 anos nossos objetivos continuam sendo os mesmos: contribuir para que os psicólogos possam se estabelecer, na sociedade brasileira, como um grupo profissional.

 

            A categoria não teve tempo histórico para se institucionalizar e para se organizar. São apenas 42 anos de uma categoria profissional que se viu regulamentada pela Lei 4119, com poucos psicólogos em sua base e sem ainda espaços significativos no mercado de trabalho. Os psicólogos não tiveram tempo e condições de produzirem uma voz coletiva. A precariedade da organização dos psicólogos é uma herança que devemos considerar, quando construímos nossos projetos de futuro para a Psicologia no Brasil.

 

            Assim, cuidar da profissão é sinônimo de organizar institucionalmente os psicólogos. Cuidar da profissão é estimular e criar condições para que a categoria se auto-organize, podendo então criar uma voz coletiva e se expressar socialmente.

 

            Somos, hoje, 125 mil psicólogos em condições de atuar na profissão. Brevemente seremos o dobro, pois temos hoje 496 cursos de Psicologia. Somos, portanto, um número expressivo de profissionais que deve buscar traduzir a sua quantidade em qualidade. Melhorar a qualidade implica e exige ORGANIZAÇÃO. A organização permite envidar esforços de legitimação do que é produzido a partir dessa organização, fortalecendo o lugar social dos psicólogos.

 

            Cuidar da profissão significa trabalhar nos Conselhos de Psicologia fazendo deles espaço de articulação e organização dos psicólogos. Não se busca encher o Conselho de profissionais, pois isto pode não significar organização. Esta implica na produção de um discurso coletivo; implica na construção de projetos para o futuro da Psicologia no Brasil. Organizar exige a presença da diversidade. Cuidar da profissão significa organizar institucionalmente a representação da diversidade da Psicologia.

 

            A Psicologia é diversa e os Conselhos devem expressar essa pluralidade. Não se pode negligenciar nenhuma área da Psicologia. Os Conselhos são órgãos de orientação, fiscalização e regulamentação da profissão, por isso não podem, em seu trabalho de ORGANIZAR, deixar de lado nenhuma contribuição da Psicologia. Tudo que se refere à Psicologia é de interesse do Conselho; nada deve ser considerado estranho ou deixado de lado.

 

            É preciso garimpar os sujeitos e oferecer as condições de trabalho para que venham sistematizar seus pensamentos e ir produzindo o discurso coletivo que buscamos e necessitamos, como instrumento de fortalecimento da institucionalização da Psicologia na sociedade.

 

            As direções que ocupam os Conselhos não podem evocar para si a tarefa de falar e expressar toda a Psicologia. Não podem ser expressão da diversidade. Pensar a atuação nos Conselhos de forma ética e representativa, exige que consideremos esta questão como central. Nosso trabalho é garimpar as riquezas da profissão que possam constituir as vozes coletivas e organizadas que buscamos. É a serviço desta meta que devemos colocar os Conselhos.

 

            Temos, como Movimento do Cuidar da Profissão, sabido destacar, em nosso trabalho, os aspectos político-sociais importantes para os quais a Psicologia deve estar atenta ao construir sua contribuição profissional. No entanto, estes aspectos não podem ocupar todo o cenário. É preciso estar atento para os demais aspectos. São temas que se referem às fragilidades do exercício profissional; são carências e competências represadas que precisam de nossa atenção. Os Conselhos precisam saber escutar,  nas perguntas dos psicólogos, em cada processo ético, nas denúncias, nos debates e eventos, nas queixas e críticas apresentadas, as diferentes temáticas e necessidades da profissão, para então produzir democraticamente as respostas e fazê-las circular.

 

            É preciso que esta diversidade da Psicologia seja organizada. Esta é nossa proposta como Movimento do Cuidar da Profissão. Unir a diversidade da Psicologia na construção de seu futuro. Um futuro que queremos que seja caracterizado pelo compromisso com as necessidades da sociedade brasileira. Um futuro que permita o acesso à Psicologia a quem dela precise.

 

            Esta tarefa nos coloca mais uma exigência programática: nos relacionarmos com o Estado brasileiro para buscar garantir esse futuro que queremos. Nenhuma profissão, em seu processo de institucionalização, pode prescindir de um relacionamento com o Estado. É preciso que nos coloquemos como diplomatas nesta tarefa.

 

            Hoje, uma das questões mais radicais para os psicólogos é a empregabilidade da categoria. Somos vítimas do desemprego estrutural que atinge 25% dos psicólogos em condições de atuarem na profissão. Os Conselhos devem ter uma posição ativa para lidar com esta questão.

 

            O Banco Social de Serviços em Psicologia já é uma iniciativa nesta direção, pois colocou os Conselhos como interlocutores com o Estado na construção de políticas públicas. Deve-se destacar que permitiu ainda que os Conselhos dialogassem com o Estado de forma a superar perspectivas corporativas.

 

            Na história de nossa profissão, os modos de relação com o Estado evoluíram. Inicialmente, estes relacionamentos eram pessoais com os governantes e se caracterizavam por uma intimidade com o poder, permitindo que, apesar de frágeis e pouco organizados, os psicólogos tivessem uma Lei que regulamentasse sua profissão e em seguida uma Lei que criasse seus Conselhos Profissionais. Evoluímos então para a aliança com Movimento Sociais, passando a atuações reivindicativas e políticas. Agora, devemos ser capazes de completar essa nova etapa com posições ativas necessárias ao fortalecimento da institucionalização da Psicologia.

 

            Os Conselhos, como diplomatas da profissão, devem interpelar o Estado, objetivamente, sobre  a ausência da Psicologia em certos espaços nos quais foram desenvolvidas competências sem que fossem traduzidas em ações profissionais inseridas no mercado de trabalho. Produzimos discursos importantes que devem ser materializados em ações profissionais. E queremos fazer isto, mas não encontramos o espaço social necessário. O desafio colocado para esta tarefa é podermos lutar por este espaço sem que estejamos reivindicando qualquer privilégio. O papel dos Conselhos é ajudar os psicólogos a se constituírem como categoria profissional sem recorrerem ao corporativismo. Assim, a luta pela definição de políticas públicas que respondam às necessidades e urgências da sociedade brasileira aparece como a ferramenta principal, na medida em que possuem um interesse universal.

 

            Políticas bem sucedidas dependem de um índice de “eticidade”. Toda política pode ser questionada em algum de seus aspectos, pois elas sempre são resultado de disputa de interesses, sendo inevitável que seu resultado contrarie algum setor. No entanto, se a política não tiver contra ela qualquer questionamento ético, podemos dizer que ela é bem sucedida. Ultrapassar o corporativismo que aparece nas lutas das categorias profissionais é nossa meta. A luta por políticas públicas, universais, é a ferramenta principal para aliar as necessidades de um conjunto profissional que deseja ter espaço no mercado de trabalho a um projeto de sociedade na qual se tenham condições dignas de vida para todos.

 

            Cuidar da profissão é organizar institucionalmente a representação da diversidade da Psicologia para poder produzir o discurso coletivo que reivindica o espaço social adequado para o exercício de nossas competências, espaço este que possibilitará a participação da psicologia, como profissão, na construção de um mundo melhor.

 

 

         Nossos avanços

 

            O Cuidar da Profissão, nestes oito anos de trabalho pode produzir um avanço na direção de seus objetivos. Apontamos abaixo, algumas iniciativas que se constituíram como recursos para essa meta.

  • Instalação de Comissões de Direitos Humanos em todos os Conselhos Regionais e no Conselho Federal;

  • Realização da I Mostra de Práticas em Psicologia;

  • Apoio na construção da ULAPSI- União Latino-americana de Entidades de Psicologia;

  • Iniciativa para a construção da Biblioteca Virtual da Psicologia Brasileira;

  • Apoio e participação no Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira;

  • Participação, com todas as entidades do Fórum, da realização do I Congresso Brasileiro Psicologia Ciência e Profissão;

  • Regulamentação da profissão: resoluções sobre homossexualidade, racismo, testes psicológicos, serviços de psicologia pela Internet, documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, psicoterapia, título e registro de especialista, acupuntura, hipnose, práticas alternativas, pesquisas com seres humanos, residência em Psicologia.

  • Fórum Nacional de Ética para revisão do Código de ética do psicólogo;

  • Banco Social de Serviços em Psicologia.

Minuta de Plataforma 2004

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jan 112004
 

MINUTA

 

 

 

Plataforma para Cuidar da Profissão em São Paulo

 

junho de 2004

 

 

 

O Cuidar da Profissão em São Paulo vem se reapresentar para poder dar continuidade ao trabalho que vem realizando há duas gestões em São Paulo. As necessidades da profissão vão se renovando e o trabalho de transformar o Conselho em um órgão que cuida da profissão ainda não terminou. Cuidar da profissão tem o sentido de desenvolvê-la e oferecer à categoria referências para uma prática profissional ética, tecnicamente qualificada e socialmente comprometida.

 

 

 

Construir referências e delimitar a profissão: é preciso que negociemos com a sociedade e com o Estado os novos limites da Psicologia. Nossa Lei 4119 foi aprovada em 1962. Hoje, a Psicologia se apresenta muito mais vigorosa, ampla e diversificada. É preciso negociar com a sociedade essa nova configuração para que possamos ser reconhecidos e para que se fortaleça a institucionalização de nossa profissão, no Brasil. Em um momento em que as fronteiras e referências das profissões se sobrepõem ou estão diluídas, devemos enfrentar o desafio de trabalhar para demarcar a profissão e para regular práticas sem alimentar sectarismos e corporativismos reducionistas. Demarcar a profissão e regular práticas, como uma de nossas principais metas, deve servir para qualificar a profissão e aumentar nosso compromisso com as demandas da nossa realidade. A Psicoterapia é talvez o campo que melhor exemplifica a necessidade urgente de delimitar práticas.

 

 

 

Valorização da profissão e de seus instrumentos: Todo o trabalho de fortalecimento social da Psicologia exige que se interfira na imagem da profissão e no reconhecimento e aceitação de suas formas de trabalho. Para isso é preciso tomar nas mãos dos psicólogos o trabalho de construir, reconstruir e rever os instrumentos e as formas de trabalho profissional que temos desenvolvido ao longo destes 42 anos de profissão. Ampliar nosso mercado de trabalho e a clientela que faz uso de nossos serviços implica e exige reinvenção permanente. Queremos ter a Psicologia, seus instrumentos e práticas, nas mãos da categoria dos psicólogos. Queremos divulgar nossa profissão na mídia e nos espaços de prestação de serviço, pois queremos que ela esteja ao alcance de quem dela precisar.

 

 

 

Banco Social de Serviços em Psicologia: o Banco deverá durar até 27 de agosto de 2005. Queremos fortalecê-lo até lá, para que possa dar os resultados pretendidos: fortalecimento das políticas públicas, inclusão do psicólogo nas políticas desenvolvidas pelo serviço público, fortalecimento da institucionalização da Psicologia, oportunidade de treino profissional para os psicólogos em políticas sociais e renegociação com a sociedade da configuração de nossa profissão.  São muitos os objetivos do Banco Social e pretendemos que eles se realizem. Por isso, nos comprometemos em fortalecer e apoiar o desenvolvimento do Banco Social em todo Estado de São Paulo e no Brasil.

 

 

 

Contribuir na construção de políticas públicas: o Estado brasileiro, depois de quase 20 anos de políticas neoliberais, precisa ser reconstruído. Trabalhar para a construção de políticas públicas com a presença marcante do Estado é lutar para que os serviços básicos de saúde, educação, saneamento, moradia, assistência social possam ser ampliados e estar, desta forma, ao alcance de todos. Construir políticas públicas é fortalecer a cidadania e melhorar as condições de vida no Brasil. Os psicólogos devem estar neste trabalho e devem colocar a Psicologia a serviço desta transformação. Devemos lutar para que a Psicologia esteja prevista, como um serviço, nas políticas públicas de saúde, educação e outras.

 

 

 

Fazer circular Psicologia: um fator importante para que nosso trabalho seja bom é investir na comunicação de nossas atividades e na circulação da Psicologia em todo Estado de São Paulo. Precisamos melhorar nossa comunicação com a categoria. Aproveitar melhor a Internet, melhorar nosso site, dinamizar o Jornal são algumas das tarefas e responsabilidades que nos colocamos, buscando melhorar a circulação de informação. Além disso, é preciso contribuir para que a Psicologia circule entre os psicólogos. Apoiar a realização de eventos sejam do CRP/CFP ou de outras entidades da Psicologia é, sem dúvida, uma forma de caminhar na direção deste objetivo.

 

 

 

Orientar e fiscalizar o exercício profissional: orientar a categoria, respondendo às dúvidas sobre o exercício profissional e/ou produzindo novas respostas para as novas perguntas que vão surgindo com o desenvolvimento e ampliação social da profissão. Fiscalizar para poder garantir à sociedade seu direito de receber um bom serviço em psicologia.

 

 

 

Apoiar a criação do Núcleo Paulista da ABEP: A Associação Brasileira de Ensino de Psicologia precisa estar forte, para poder contribuir e coordenar a implantação das diretrizes curriculares que foram aprovadas para a Psicologia. O CRP SP deve colaborar na criação e desenvolvimento do Núcleo Paulista da ABEP. Deveremos estar atentos para que as diretrizes possam significar um avanço na formação. Queremos participar ao lado de estudantes, professores e pesquisadores para garantir uma boa formação na área. A proliferação de cursos tem posto em risco a qualidade da formação em Psicologia. O fortalecimento da ABEP deverá significar resistência e ao mesmo tempo oferta de referências de qualidade. O CRPSP quer estar nesta luta!

 

 

 

Direitos Humanos: Queremos continuar lutando pela associação entre a Psicologia e os Direitos Humanos. Esta relação poderá fortalecer a Psicologia como uma prestação de serviço à sociedade que se pauta pela ética e por princípios democráticos. Lutar para que todos tenham uma vida digna, pelo fim da desigualdade e do preconceito é uma forma de garantir boas condições psicológicas para a população brasileira. Associar a Psicologia aos Direitos Humanos é uma forma de fazer avançar nossa profissão na direção de respostas dignas às urgências da sociedade brasileira.

 

 

 

Apoio a Movimentos Sociais: Engajar-se nas lutas de nosso tempo é garantia de que não se está só. É preciso apoiar e participar de movimentos sociais guiados por metas e princípios democráticos. Fortalecimento do SUS, pela escola Pública, pela Democratização da Comunicação, contra a redução da maioridade penal, pelo fortalecimento do ECA, enfim pelas muitas lutas que nossa sociedade vem empreendendo em busca de uma vida digna para todos. O CRPSP quer estar nestas lutas.

 

 

 

Por uma Psicologia Latinoamericana: o fortalecimento da Psicologia como profissão comprometida com as urgências de nosso tempo exige a parceria e a união com a Psicologia e os psicólogos da América Latina. O CRPSP vai apoiar as iniciativas nesta direção. Manter em nosso Jornal uma página sobre a América Latina; manter-se filiado a ULAPSI- União Latinoamericana de Entidades de Psicologia; apoiar o Congresso da ULAPSI em São Paulo, em 2005; realizar debate que permita o diálogo da Psicologia Latinoamericana; e fazer circular informações sobre a Psicologia latinoamericana são iniciativas importantes para atingir nosso objetivo.

 

 

 

Gerir o CRP com seriedade e  transparência: é importante reforçar sempre os princípios de uma gestão honesta, rigorosa e transparente.  A gestão do Conselho é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, mas são os princípios de uma gestão rigorosa que devem ser as diretrizes de nosso trabalho. Cuidar do patrimônio; zelar pelo uso dele e de seus recursos são tarefas importantes para nós. Nos comprometemos com essa meta.